Legal

Política de Privacidade e Cookies

Última atualização: 23 de outubro de 2026.

Esta política explica quais dados pessoais a Cativio coleta em cativio.com.br, para que usa, com quem compartilha e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

1. Quem é o controlador

Cativio, de responsabilidade de Caio Paixão (OAB/SP 419.742). Contato para qualquer assunto de privacidade e para exercer seus direitos: contato@cativio.com.br. Encarregado (DPO): Caio Paixão, no mesmo e-mail.

2. Quais dados coletamos

  • Dados de navegação: endereço IP, navegador e dispositivo (user agent), página de entrada, site de origem e parâmetros de campanha (utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_content, utm_term e fbclid).
  • Dados de contato: ao clicar nos botões de WhatsApp, registramos o clique e um código de referência curto, que é incluído na mensagem. Se você conversar conosco, tratamos seu número de telefone, nome e o conteúdo da conversa.
  • Dados de compra: nome, e-mail, CPF, telefone e profissão, informados no checkout, mais o status do pagamento. Dados de cartão e de Pix são tratados diretamente pelo processador de pagamento e não passam pelos nossos servidores.
  • Dados de entrega: e-mail e identificação do pedido, para enviar o link de download do produto e dar suporte.

Não coletamos dados pessoais sensíveis nem dados de menores de 18 anos de forma intencional. Os produtos são destinados a advogados e profissionais.

3. Para que usamos e em qual base legal

FinalidadeBase legal (LGPD, art. 7º)
Processar a compra, entregar o produto e dar suporteExecução de contrato (inciso V)
Cumprir obrigações fiscais e legaisObrigação legal (inciso II)
Responder a quem nos chama no WhatsApp ou por e-mailExecução de procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (inciso V)
Medir a origem das visitas e o desempenho de anúncios; criar públicos de remarketingConsentimento (inciso I), pelos cookies e identificadores de marketing
Segurança, prevenção a fraude e limite de requisições por IPLegítimo interesse (inciso IX)
Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitraisExercício regular de direitos (inciso VI)

4. Cookies e tecnologias semelhantes

NomeOrigemFinalidadeDuração
_fbpMeta Pixel (cativio.com.br)Identifica o navegador para medir conversões e otimizar anúnciosAté 90 dias
_fbcMeta Pixel (cativio.com.br)Guarda o clique em anúncio (fbclid) para atribuir a conversãoAté 90 dias
cativio_ft (localStorage)CativioGuarda a origem da visita (UTMs, fbclid, página de entrada) para saber qual anúncio trouxe você e repassar essa origem ao checkoutAté você limpar os dados do navegador
sessionStorageCativioEvita contar duas vezes a mesma compra na página de confirmaçãoFechamento da aba

Duração e nomes dos cookies da Meta são definidos pela própria Meta e podem mudar. Os cookies de medição e marketing não são necessários para o site funcionar.

Como recusar ou apagar: você pode bloquear ou apagar cookies e dados do site nas configurações do navegador, usar navegação anônima ou bloqueador de rastreadores, e gerenciar anúncios personalizados em facebook.com/settings?tab=ads. Bloquear esses itens não impede a compra nem o uso do site.

5. Com quem compartilhamos

  • Meta Platforms (Facebook/Instagram): eventos de navegação e conversão (por exemplo, visualização de página, início de checkout, compra), via Meta Pixel e, quando aplicável, API de Conversões.
  • Kirvano: plataforma de checkout do produto 87 ferramentas de IA para advocacia, que também trata os dados de pagamento e emite a cobrança.
  • Mercado Pago: processamento de pagamento do produto Legal Research.
  • Cloudflare: hospedagem do site, rede de entrega e banco de dados dos registros de contato e pedidos.
  • Evolution API: interface de integração usada no atendimento por WhatsApp. A conversa também trafega pela infraestrutura do WhatsApp (Meta).
  • Google (Gmail/Google Workspace): envio e recebimento de e-mails de entrega, suporte e contato.
  • Autoridades e assessores: quando exigido por lei ou ordem judicial, e a contadores e advogados sob dever de sigilo.

Não vendemos dados pessoais.

6. Transferência internacional

Alguns dos fornecedores acima, como Meta, Google e Cloudflare, podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial cláusulas contratuais padrão e as garantias oferecidas por cada fornecedor.

7. Por quanto tempo guardamos

  • Registros de navegação e de cliques em WhatsApp: até 5 anos.
  • Dados de compra: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contratual, e pelo tempo necessário para defesa em eventual disputa, em regra até 5 anos.
  • Conversas de atendimento: até 5 anos após o último contato.

Depois disso, os dados são apagados ou anonimizados.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; e revogação do consentimento. Para isso, escreva para contato@cativio.com.br. Responderemos em até 15 dias. Podemos pedir um documento ou informação para confirmar que o pedido é seu.

Se entender que o tratamento viola a lei, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

9. Seus dados de trabalho nos produtos

As ferramentas do produto 87 ferramentas de IA para advocacia rodam no computador e na conta de IA do próprio comprador. A Cativio não recebe os documentos, as peças nem os dados dos clientes ou processos do comprador. Cabe ao advogado cuidar do sigilo profissional e da LGPD no seu uso, inclusive na escolha e nas configurações do serviço de IA que contratar.

10. Segurança

Adotamos medidas razoáveis para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito a quem precisa e armazenamento em provedores com controles de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se houver incidente com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Links de terceiros

Botões e links podem levar a sites de terceiros (checkout, WhatsApp). Eles têm políticas próprias, e esta política não se aplica a eles.

12. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data no topo mostra a versão em vigor. Mudanças relevantes serão destacadas nesta página.

Dúvidas: contato@cativio.com.br